Agradeço ao estimado mestre professor Abílio da disciplina de Direito Administrativo pela oportunidade de desenvolver esse trabalho de tamanha importância e atualidade.
Como professor historiador vi claramente a doutrinação ideológica e política em universidades e em salas de aula. O que infelizmente limita as diversas referências bibliográficas e o alcance intelectual devido ao patrulhamento exercido pela hegemonia cultural então dominante.
O materialismo dialético se trata de uma visão de mundo que tem a deturpação da dialética hegeliana como origem porém transfigurada pelo foco na luta de classes. Esta se tornou reinante em nosso país principalmente em nossas universidades desde o fim da década de 60. A nova leitura do marxismo feito por intelectuais como Antonio Gramsci, Louis Althusser, Jurgen Habermas, Perry Anderson, entre outros, tirou o foco da classe operária para grupos minoritários ligado raça e a orientação sexual onde o indivíduo perde sua importância para ser limitado por um coletivo. Coletivo esse muitas vezes ressentido e estigmatizado. Enfim o indivíduo é categorizado em um coletivo e manipulado pela crença ideológica do materialismo dialético.
Essa introdução nos serve para melhor compreender a forma de pensar, sentir e agir dos autores que desenvolveram os trechos destacados do programa politico do candidato Haddad do Partido Dos Trabalhadores. Que irei abaixo comentar um por um com foco nos princípios da administração publica que rege Art. 37 de nossa Constituição Federal de 88. “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”. Segue o programa do PT seguido por meus comentários.
“Proporemos por todos os meios democráticos, inclusive por referendos e plebiscitos, a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita por vinte anos os investimentos e as políticas públicas capazes de gerar desenvolvimento, e da reforma trabalhista que precariza o trabalho e retira direitos históricos da classe trabalhadora. Além disso, interromperemos as privatizações e a venda do patrimônio público, essencial ao nosso projeto de Nação soberana e indutora do desenvolvimento, e tomaremos iniciativas imediatas para recuperar as riquezas do pré-sal, o sistema de partilha e a capacidade de investimento da Petrobras e demais empresas do Estado.”pg5
COMENTÁRIOS - Aqui já percebemos o culto ao estado. Ao querer desaprovar uma emenda constitucional que limita os gastos públicos. Demonstra o PT não querer limitar os gastos excessivos extremamente perdulário do nosso estamento burocrático. Qualquer pessoa busca ter controle em seus gastos, mas ao dar ao estado o poder de gastar sem limites, demonstra o PT, profunda falta de respeito pelo contribuinte e clareia sua afinidade totalitária ao confundir por diversas vezes durante todo esse programa a sociedade civil com o aparelho burocrático estatal.
“ Lula já provou que a economia cresce quando mais brasileiros e brasileiras participam dela de forma justa. Por isso, o governo Haddad vai propor uma Reforma Tributária orientada pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica. Quem vive do seu trabalho e recebe até 5 salários mínimos, por exemplo, ficará isento do pagamento do Imposto de Renda. Em compensação, o “andar de cima”, os super-ricos, pagarão mais”. Pág 5
COMENTÁRIOS - A fundamentação ideológica dar a acreditar que é possível o estamento burocrático resolver todos os problemas da sociedade daí sua crítica a privatizações e ao livre mercado. Frederick Von Hayeck nobel de economia, em seu laureado livro; “O caminho da servidão”, deixa claro que o controle do livre mercado diminui a liberdade individual pondo em risco os direitos e garantias elencados no artigo 5 da nossa constituição.
Querer criar novo tributo visando incidir no lucro das empresas é afugentar as empresas do nosso país. Enquanto cada vez mais países desregulamentam e desburocratizam para atrair negócios o programa do PT faz justamente o contrário quer tributar os lucros. Justamente os lucros que geram novas empresas e portanto novos postos de trabalho. Paradoxalmente criar mais impostos em um país já saturado por tanto impostos é matar o mérito individual e o incentivo de crescimento das pessoas.
“Mas não haverá efetiva democracia na sociedade sem democracia, diversidade e pluralismo na mídia. Isso será feito por meio de um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal, bem como pelo fortalecimento da comunicação pública e das rádios e TVs comunitárias. Além disso, vamos conectar o país inteiro por meio do programa Brasil 100% Online, que promoverá a universalização da internet banda larga de qualidade.” Pág 6
COMENTÁRIOS - Importante ressaltar o eufemismo utilizado pela ideologia que permeia todo o programa do PT. Expressões como “controle social”, “marco regulatório”, demonstra a face fascista do PT que cada vez mais afirma de forma eufemística, com sua novilíngua ideológica as frases de Benito Mussolini “Tudo no Estado, Nada Fora do Estado e nada acima do Estado“.
“O governo Haddad retomará os investimentos e valorizará as Forças Armadas, recompondo os efetivos e melhorando as condições de trabalho. O ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil.” Pág 12
COMENTÁRIOS - Novamente o caráter ideológico do PT ao querer antes de qualquer teste e prova excluir militares do ministério das próprias forças. O caráter técnico e profissional não interessa. O princípio da impessoalidade e da eficiência são claramente agredidas neste paragrafo dotado de imoralidade.
“ Os órgãos de fiscalização e controle, cujo papel de combater o mau uso do dinheiro público é fundamental, passaram a extrapolar suas funções, impondo aos órgãos do Executivo suas preferências de políticas públicas e formas de implementá-las. Sem abrir mão dos mecanismos de controle voltados à proteção do dinheiro público, é fundamental devolver ao voto popular a definição dos rumos do Estado brasileiro. A reforma dos tribunais de contas deve visar a estabilidade das decisões e incluir alteração nos critérios de nomeação, instituição de tempo de mandatos, criação de Conselho Nacional e outros mecanismos de participação e controle social. Tais mudanças devem ter como pano de fundo a gradativa construção de uma gestão pública que não seja regida exclusivamente por uma cultura de controles burocráticos que interdite a ação estatal. “ pág 14
“ É preciso repensar o papel e a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituir ouvidorias externas, ocupadas por pessoas que não integrem as carreiras, ampliando a participação da sociedade para além das corporações do Sistema de Justiça.
Em linha com a experiência internacional das democracias consolidadas, e como elemento-chave de uma República, faz-se necessário instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas.
É preciso introduzir mudanças na escolha dos integrantes do STF dos Tribunais superiores, conferindo transparência ao processo e um papel maior à sociedade civil organizada. Os nomeados devem ter compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com a separação de poderes, sobre- tudo com as garantias judiciais previstas na Constituição Federal .” Pág 15
“ ... A prisão de manifestantes não pode ser enquadrada na Lei Antiterrorismo. De igual modo, os acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção, não devem ser usados para proteger empresários corruptos em prejuízo da empresa e dos trabalhadores. As delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes. Isso porque delações premiadas só podem ser consideradas válidas após a apresentação de provas mínimas que sustentem as acusações. “ pág 15
COMENTÁRIOS - Agora o PT acaba de destruir a democracia ao controlar o judiciário e politizar a nomeação do STF, pois ao temporalizar os cargos os submetem a interesses partidários diferente da vitaliciedade dos cargos que põe os ocupantes desses cargos acima dos referidos interesses.
Criticar a atuação do CNJ e das delações premiadas que puseram a nú toda as entranhas do capitalismo de compadrio de inspiração socialista amoral existente em nosso páis. Querer controlar politicamente o judiciario é trazer de volta a justiça de governos totalitários baseados no culto ao estado e respectivamente no culto a personalidade de seu líder. O estado Brasileiro em sua organização da coisa pública é baseado explicitamente no princípio da impessoalidade e por diversas vezes a escaramuça do materialismo dialético agride nossos princípios constitucionais.
“ Fundado no princípio constitucional da laicidade do Estado, promoveremos a saúde integral da mulher para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e fortalecerá uma perspectiva inclusiva, não-sexista, não-racista e sem discriminação e violência contra LGBTI+ na educação e demais políticas públicas. “ pág 20
“ Ademais, será implantado o quesito cor em todas as áreas de atendimento à saúde e no desenvolvimento de campanhas, e será ampliada a fiscalização para coibir a discriminação racial no SUS, detectada por pesquisa do Ministério da Saúde em 2014. Na ótica transversal, também o impacto racial servirá como eixo de avaliação necessária à formulação e à execução de toda e qualquer política pública, com participação direta do Ministério da Promoção da Igualdade Racial.” Pág 20
COMENTÁRIOS - Pronto agora há uma clara reedição do Nacional Socialismo alemão em suas leis de Nuremberg. Destacar o quesito cor em um programa pensado de governo é quebrar com toda moralidade, impessoalidade e eficiência, pois limitar o atendimento médico aos pobres tidos como brancos é uma loucura imoral.
Além disso é lamentável criar um ministério da raça relembra as similaridades com o regime nazista.
“ Além disso, implementaremos políticas para enfrentar a mortalidade das pessoas travestis e transexuais e criará nacionalmente o Programa Transcidadania, que garantirá bolsa de estudos a pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade para concluírem o ensino fundamental e médio, articulado com formação profissional. “ pág 21
“ ...Ademais, enfrentaremos a criminalização dos movimentos sociais.” Pág 23
“ O governo Haddad enfrentará o encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos. Abre espaço para que as polícias civil e militar se concentrem na repressão a crimes violentos e no combate às organizações criminosas, com foco na redução de homicídios. Em complemento, exige políticas de geração de trabalho e renda para jovens de baixa renda expostos ao ciclo de violência e exploração dos mercados ilegal “ pág 33
COMENTÁRIOS - A visão de mundo do PT é totalmente ideologizada se reflete em sua preocupação apenas com setores da população como se um homicídio de determinada cor fosse mais lamentável do que de outra.
Sua narrativa quer fazer acreditar os incautos que tudo o estado pode resolver como se a sociedade civil fosse uma massa de modelar, como se o dinheiro se faz presente em apenas se fazer imprimir.
A ideologia nega conhecer a realidade de noções empíricas mínimas de economia como a; “Curva de Lafer “e as “leis de oferta e procura”, respectivamente a crise econômica e a sonegação oriundas do excesso tributário com a consequente desvalorização da moeda devidos ao crédito fácil.
O PT subscreve a experiência de regimes falidos da ex União Soviética e da atual Venezuela ao fazer do materialismo dialético e dos pensadores da nova esquerda dogmas que permeiam todo seu programa político.
O desrespeito pelo contribuinte como se o estado fosse gerador de riquezas, sem levar em consideração a coisa pública, a nossa constituição no que tange ao artigo das cláusulas pétreas do artigo 5. Os direitos e garantias fundamentais e aos princípios da administração pública expressa no artigo 37. Todos são vilipendiados em troca de um estado Deus que tudo pode e tudo controla. Um estado tipicamente socialista, confiscatório que busca submeter o livre mercado. Eles vêem a sociedade civil como um agrupamento de grupos em disputa e não de pessoas, famílias e indivíduos que são espoliados continuamente por impostos, desapropriações e desmandos onde o problema diferentemente do que acredita essa seita ideológica é muitas vezes ocasionadas pelo próprio estamento burocrático do estado deverás interventor.
Prof Daniel Rocha
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