Frederick Bastiat " É bem evidente que a lei deveria ter por finalidade usar o poderoso obstáculo da força coletiva contra a funesta tendência de se preferir a espoliação ao trabalho. Ela deveria posicionar-se em favor da propriedade contra a espoliação."
Frederick Bastiat " Resultados da espoliação legal - Não poderiam, pois, ser introduzidas na sociedade mudança e infelicidade maiores que esta: a lei convertida em instrumento de espoliação."
Frederick Bastiat - "Escravidão e tarifas constituem espoliação - E quais são essas duas questões? São a escravidão e as tarifas aduaneiras.
Nestes dois assuntos, contrariamente ao espírito geral da República dos Estados Unidos, a lei adquiriu um caráter espoliador.
A escravidão é uma violação, pela lei, da liberdade. A tarifa protetora é uma violação, pela lei, do direito de propriedade."
Socialismo é o roubo legalizado.
Frederick Bastiat - " Mas como identificar a espoliação legal? Muito simples. Basta verificar se a lei tira de algumas pessoas aquilo que lhes pertence e dá a outras o que não lhes pertence. E preciso ver se a lei beneficia um cidadão em detrimento dos demais, fazendo o que aquele cidadão não faria sem cometer crime.
Deve-se, então, revogar esta lei o mais depressa possível, visto não ser ela somente uma iniqüidade, mas fonte fecunda de iniqüidade, pois provoca represálias. Se essa lei — que deve ser um caso isolado — não for revogada imediatamente, ela se difundirá, multiplicará e se tornará sistemática.
Sem dúvida, aquele que se beneficia com essa lei gritará alto e forte. Invocará os direitos adquiridos. Dirá que o Estado deve proteger e encorajar sua indústria particular e alegará que é importante que o Estado o enriqueça, porque, sendo rico, gastará mais e poderá pagar maiores salários ao trabalhador pobre.
Não se ouça este sofista. A aceitação desses argumentos trará a espoliação legal para dentro de todo o sistema. De fato, isto sempre ocorreu. A ilusão dos dias de hoje é tentar enriquecer todas as classes, à custa umas das outras. Isto significa generalizar a espoliação sob o pretexto de organizá-la. “
Frederick Bastiat - "A lei só será um instrumento promotor da igualdade se tirar de algumas pessoas para outras pessoas. E nesse momento ela se torna instrumento de espoliação."
FREDERICK Bastiat - "Parece que os socialistas, apesar das complacências que têm para consigo mesmos, não podem deixar de perceber a monstruosa espoliação legal que resulta de tais sistemas e de tais esforços.
Mas o que fazem os socialistas? Eles habitualmente disfarçam esta espoliação diante dos olhos de todos e dos seus próprios, usando para ela nomes sedutores, tais como fraternidade, solidariedade, organização e associação, e nos lançam no rosto que somos individualistas."
Frederick Bastiat - " O socialismo, como as velhas idéias de onde emana, confunde a distinção entre governo e sociedade. Como resultado disto, cada vez que nos opomos a algo que o governo queira fazer, os socialistas concluem que estamos fazendo oposição.
Se desaprovamos o atual sistema de educação, os socialistas dizem que nos opomos a qualquer sistema de educação. Se desaprovamos o atual estágio em que se encontram as questões sobre religião, os socialistas concluem que não queremos nenhuma religião.
Se desaprovamos o sistema de igualdade imposto pelo Estado, eles (34) concluem que somos contra a igualdade. E assim por diante. Ê como se os socialistas nos acusassem de não querer que as pessoas se alimentem, porque recusamos a cultura do trigo feita pelo Estado."
Frederick Bastiat - "Não é de se espantar que os escritores do século XIX considerem a sociedade como uma criação artificial saída do gênio do legislador. Esta idéia, fruto da educação clássica, dominou todos os pensadores, todos os grandes escritores de nosso País. Todos viram entre a humanidade e o legislador as mesmas relações que existem entre a argila e o oleiro.
E ainda há mais! Mesmo quando eles aceitaram reconhecer que, no coração do homem, existe um princípio de ação e, no intelecto humano, um princípio de discernimento, ainda assim consideraram estes dons de Deus como funestos. Pensaram que as pessoas, sob a influência destes dois dons, tenderiam falsamente para a sua própria ruína.
Apontaram como certo que, abandonada às suas próprias inclinações, a humanidade desembocaria no ateísmo em vez de na religião, na ignorância, em vez de no conhecimento, na miséria, em vez de na produção e na troca."
Frederick Bastiat - " Basta abrir, mais ou menos ao acaso, qualquer livro de filosofia, de política ou de história, para que se veja o quanto está enraizada em nosso País esta idéia, filha dos estudos clássicos e mãe do socialismo.
Em todos eles, encontrar-se-á provavelmente a idéia de que a humanidade é uma matéria inerte, que recebe a vida, a organização, a moralidade e a prosperidade do poder do Estado. Ou, então, o que é ainda pior, que a humanidade, por si própria, tende para a degeneração e só pode ser contida nesta corrida para baixo pela misteriosa mão do legislador."
Frederick Bastiat -
" os socialistas desejam desempenhar o papel de Deus, os socialistas desprezam a humanidade, defendem o trabalho compulsório,defendem a ideia da humanidade passiva. Enfim Ignoram a razão e os fatos "
Frederick Bastiat - "Os socialistas querem o conformismo forçado ;
Seja como for, Rousseau dá aos criadores, organizadores, diretores, legisladores e controladores da sociedade uma terrível responsabilidade. Com relação a eles, é muito exigente:
"Aquele que ousa empreender a tarefa de dar instituições a um povo, deve-se sentir em condições de mudar, por assim dizer, a natureza humana; de transformar cada indivíduo que, por si só, é um todo perfeito e solitário, em parte de um grande todo, do qual este indivíduo recebe, integralmente ou em parte, sua vida e seu direito de ser.
Assim, a pessoa que se compromete a empreender a criação política de um povo deveria acreditar em sua habilidade em alterar a constituição do homem, para reforçá-la, para substituir uma existência (46) parcial e moral por uma existência física e independente, que todos nós recebemos da natureza. E preciso, em uma palavra, que esse criador de política retire do homem suas forças próprias e o dote de outras que lhe são naturalmente estranhas..."
Pobre espécie humana! O que se tornaria a dignidade da pessoa se fosse confiada aos seguidores de Rousseau?"
Frederick Bastiat - " Oh, sublimes escritores! Lembrem-se, às vezes, de que esta argila, esta areia e este estrume de que vocês tão arbitrariamente dispõem são Homens! Eles são seus semelhantes! (48) Eles são seres inteligentes e livres como vocês! Como vocês, eles também receberam de Deus a faculdade de observar, de prever, de pensar e de julgar por eles mesmos! "
Frederick Bastiat -" Tirania filantrópicaEnquanto a sociedade luta por liberdade, os grandes homens que se colocam ã sua frente estão imbuídos do espírito dos séculos XVII e XVIII. Eles pensam somente em sujeitar a humanidade à tirania filantrópica de suas próprias invenções sociais. Como Rousseau, eles dese- jam forçar docilmente os homens a suportarem o jugo da felicidade pública que eles imaginaram. Isto foi especialmente verdade em 1789. Bastou o Antigo Regime legal ser destruído e já a sociedade estava sendo submetida a outros arranjos artificiais,, sempre baseados no mesmo ponto: a onipotência da lei."
Frederick Bastiat -" Tirania filantrópica? Enquanto a sociedade luta por liberdade, os grandes homens que se colocam ã sua frente estão imbuídos do espírito dos séculos XVII e XVIII. Eles pensam somente em sujeitar a humanidade à tirania filantrópica de suas próprias invenções sociais. Como Rousseau, eles dese- jam forçar docilmente os homens a suportarem o jugo da felicidade pública que eles imaginaram. Isto foi especialmente verdade em 1789. Bastou o Antigo Regime legal ser destruído e já a sociedade estava sendo submetida a outros arranjos artificiais,, sempre baseados no mesmo ponto: a onipotência da lei."
Frederick Bastiat - " Os socialistas querem a ditadura
Pretende-se, outra vez, que os homens não passam de vil matéria. Não lhes cabe desejar seu próprio desenvolvimento. São incapazes para isto. De acordo com Saint-Just, somente o legislador pode fazê-lo. As pessoas são meramente o que o legislador quer que elas sejam. De acordo com Robespierre, que copia Rousseau literalmente, o legislador começa por indicar a finalidade para a qual se institui a nação. Uma vez esta finalidade determinada, o governo tem somente que dirigir as forças físicas e morais da nação para esta finalidade. Entretanto, os ha- bitantes da nação devem permanecer completamente passivos. E, de acordo com os ensinamentos de Billaud-Varennes, o povo não deve ter senão os preconceitos, os hábitos, as afeições que o legislador autorizar. Ele chega até a afirmar que a inflexível autoridade de um homem é a base da República."
Frederick Bastiat - " Esta linha de pensamento nos leva a uma questão desafiadora, a saber; se os povos são tão incapazes, tão imorais e tão ignorantes como indicam os políticos ( socialistas), então por que o direito de votar desses povos é defendido com tão apaixonada insistência?"
Frederick Bastiat - " Mas estes organizadores desejam ter acesso aos impostos e ao poder da lei, a fim de levar a cabo seus planos. Além de ser opressor e injusto, este objetivo implica a suposição fatal de que o organizador é infalível e o resto da humanidade incompetente "
Frederick Bastiat - " O imenso poder do governo
Enquanto tais idéias prevalecerem, é claro que a responsabilidade do governo é imensa. Os bens e os males, as virtudes e os vícios, a igualdade e a desigualdade, a opulência e a miséria, tudo emana do governo. Ele se encarrega de tudo, mantém tudo, faz tudo, logo, é responsável por tudo. "
Frederick Bastiat - " Ao criar o monopólio da educação, o governo deu-se obrigação de corresponder às esperanças dos pais de famílias, que foram privados então de sua liberdade. E se essas esperanças não foram correspondidas, de quem é a culpa?
Ao regulamentar a indústria, o governo deu-se a responsabilidade de fazê-la prosperar, pois, em caso contrário, teria sido absurdo privar a indústria de sua liberdade. E se por causa disso ela sofre prejuízos, de quem é a culpa?
Ao ter ingerência na balança comercial, interferindo nos preços, o governo deu-se a obrigação de fazer florescer o comércio. E se, em vez de florescer, o comércio morre, de quem é a culpa?
Ao conceder à indústria naval sua proteção em troca de sua liberdade, o governo deu-se a obrigação de tornar esse negócio lucrativo. Mas se, ao invés, se torna deficitário, de quem é a culpa? Assim, não há um só dever na nação que não seja responsabilidade tomada pelo governo voluntariamente. Será então surpresa se cada sofrimento for uma causa de revolução na França?
E que remédio se propõe para esse mal? Aumentar indefinidamente o poder da lei, ou seja, a responsabilidade do governo?"
Frederick Bastiat - " Não é verdade que o legislador tenha poder absoluto sobre nossas pessoas e nossas propriedades, pois estas existem antes do legislador e a tarefa da lei é a de dar-lhes garantias. Não é verdade que a função da lei seja reger nossas consciências, nossas idéias, nossas vontades, nossa educação, (65) nossos sentimentos, nosso trabalho, nosso comércio, nossos talentos ou nossos prazeres. A função da lei é proteger o livre exercício destes direitos e impedir que qualquer pessoa possa impedir qualquer cidadão de usufruir desses direitos. A lei, devido ao fato de ter por sanção necessária a força, não pode ter outro âmbito legítimo que o legítimo âmbito da força, ou seja, a justiça. E como todo indivíduo só tem direito de recorrer à força no caso de legítima defesa, a força coletiva, que não é outra coisa senão a reunião das forças individuais, não poderia ser aplicada racionalmente para outra finalidade. A lei é, pois, unicamente a organização do preexistente direito individual de legítima defesa. A lei é a justiça."
Frederick Bastiat - " Se se extrapolam esses limites( Da Lei em proteger a vida , a propriedade e a liberdade )' se se tenta fazer a lei religiosa, fraternal, igualitária, filantrópica, industrial, literária, (66) artística, logo se atingirá o infinito, o desconhecido, a utopia imposta ou, o que é pior, uma infinidade de utopias, que lutam para apoderar-se da lei com o objetivo de a impor.
Isto é verdade, porque a fraternidade e a filantropia, ao contrário da justiça, não precisam ter limites fixos. Uma vez iniciadas, onde parar? E onde parará a lei ?"
Frederick Bastiat - " Se se extrapolam esses limites( Da Lei em proteger a vida , a propriedade e a liberdade )' se se tenta fazer a lei religiosa, fraternal, igualitária, filantrópica, industrial, literária, (66) artística, logo se atingirá o infinito, o desconhecido, a utopia imposta ou, o que é pior, uma infinidade de utopias, que lutam para apoderar-se da lei com o objetivo de a impor.
Isto é verdade, porque a fraternidade e a filantropia, ao contrário da justiça, não precisam ter limites fixos. Uma vez iniciadas, onde parar? E onde parará a lei ?"
Frederick Bastiat - " ...a solução do problema social está na liberdade.
Idéia posta à prova:
Por acaso não tenho a meu favor a experiência? Olhe para esse mundo inteiro. Que países possuem os povos mais pacíficos, mais felizes e mais cheios de moral?
São aqueles nos quais a lei intervém menos na atividade privada. São aqueles nos quais a individualidade tem mais iniciativa e a opinião pública mais influência. São aqueles nos quais as engrenagens administrativas são menos numerosas e menos complicadas; os impostos menos pesados e menos desiguais; os descontentamentos populares menos excitados e menos justificáveis. São aqueles nos quais a responsabilidade dos indivíduos e das classes é mais efetiva e nos quais, por conseguinte, se os costumes não são perfeitos, tendem inexoravelmente a se corrigirem. São aqueles nos quais as transações comerciais, os convênios e as associações sofrem o mínimo de restrições; o trabalho, os capitais, a população sofrem menores perturbações."
BUROCRATAS E SOCIALISTAS DEIXEM AS PESSOAS VIVEREM EM PAZ
FREDERICK BASTIAT - " ...Os órgãos sociais são também constituídos de modo a se desenvolverem harmonicamente ao ar livre da liberdade.
Fora com os curandeiros e organizadores! Fora com seus anéis, suas correntes, seus ganchos e suas tenazes! Fora com seus métodos artificiais! Fora com suas manias de administradores governamentais, seus projetos socializados, sua centralização, seus preços tabelados, suas escolas públicas, suas religiões oficiais, seus créditos livres, seus bancos gratuitos ou monopolizados, suas regras, suas restrições, sua piedosa moralização ou igualação pelo imposto!
E posto que se infligiram inutilmente ao corpo social tantos sistemas, que se termine por onde se deveria ter começado: que se rejeitem os sistemas; que se coloque, por fim, a Liberdade à prova — a Liberdade, que é um ato de fé em Deus e em sua obra. "
